A responsabilidade civil do profissional da contabilidade, sob os aspectos subjetivos e objetivos, está definida pelo Código Civil nos artigos 186, 187, 927, 1.177 e 1.178. Prevê punições ao profissional que causar dano a terceiros, por meio de algumas ações ou omissão voluntária, negligência, imprudência, violação ou extrapolação de direitos. Temos ainda as penalidades da Lei 8.079/90, do Código de Defesa do Consumidor, que insere vários artigos imputando responsabilidade aos profissionais liberais e prestadores de serviços. A Lei nº 12291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, é descumprida pela maioria dos estabelecimentos.

Com todas estas responsabilidades chamamos a atenção dos colegas para que seja computado no custo do serviço prestado a responsabilidade civil no exercício de suas funções. Os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os proponentes, pelos atos culposos, e, perante terceiros, solidariamente com o proponente, por atos dolosos. No caso da responsabilidade solidária com o empresário, corremos o risco de perda de bens pessoais em eventual processo judicial, sem contar todo o desgaste emocional, pessoal e financeiro.

O advento de novas legislações, IFRS, SPED, as convergências das Normas Brasileiras de Contabilidade, inclusive do Setor Público, exigem que os profissionais tenham um cuidado especial com a mudança do conceito da contabilização. Até o momento a contabilidade estava expressa para a legislação fiscal. Atualmente expressamos a situação real, mensuração confiável e o valor justo disponível de um estabelecimento. Para encerrar desejamos a todos os profissionais um ótimo Natal e Fim de Ano. Que a bênção do Grande Arquiteto do Universo ilumine todos os profissionais, para que nasça uma nova geração que se valorize e seja valorizada pelos que necessitam dos nossos serviços. Tenham um ano de 2011 cheio de vitórias e reconhecimentos.

Boas Festas!

Contador Sergio G. Dienstmann
Presidente da FEDERACON
Federação dos Contabilistas do Estado do RS